Objetivo

Este artigo tem como objetivo orientar os usuários quanto ao processo de cadastro de Emendas Parlamentares, apresentando as informações necessárias para o correto preenchimento dos campos, vinculações de autores, beneficiários, dotações orçamentárias, bem como o relacionamento com receitas, empenhos e contas bancárias.

Acesso ao menu

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Módulo Contas > Cadastros Auxiliares > 34 - Cadastro de Emendas Parlamentares

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Dica: As abas Receitas, Empenhos e Contas Bancárias permanecem indisponíveis durante o cadastro inicial, sendo habilitadas automaticamente somente após a finalização do registro da emenda.

Passo a passo

1. Clique no botão "Inserir" para iniciar um novo cadastro.
2. Na aba Emenda, informe os dados de identificação da emenda parlamentar:
1. Informe o Número da emenda, dado necessário para o prosseguimento do cadastro;
2. Ano e Data da emenda;
3. Tipo de Emenda — define a natureza de apresentação da emenda:
1. INDIVIDUAL — apresentada por um único parlamentar;
2. BANCADA — apresentada coletivamente por parlamentares do mesmo Estado;
3. COMISSÃO — apresentada por uma comissão temática (ex.: Saúde, Educação);
4. RELATOR GERAL — indicada no relatório final do orçamento (RP9).
4. Esfera de Origem — define a fonte do recurso vinculado à emenda:
1. FEDERAL — recurso oriundo do Orçamento da União;
2. ESTADUAL — recurso oriundo do Orçamento do Estado;
3. MUNICIPAL — emenda impositiva apresentada por Vereador(es).
5. Título para identificação do convênio, utilizado como identificação da emenda no sistema e nas publicações de transparência;
6. Tipo de Transferência — define a forma de execução do recurso:
1. Transferência Especial (Emenda PIX) — recursos transferidos diretamente, sem convênio;
2. Transferência com Finalidade Definida — recursos vinculados a um objeto ou convênio específico;
3. Dotação Orçamentária Direta — execução de despesa com recursos próprios do município.
7. Valor total e Ato normativo, este último destinado à descrição do ato e do número que originou a emenda;
8. Tipo de Fundamento Legal, dentre as opções Lei, Decreto, Resolução ou Portaria;
9. Tipo de Destinação, correspondente a Custeio ou Investimento;
10. Objeto e Finalidade, campos destinados ao detalhamento textual da emenda.

Atenção: O campo Ano é preenchido automaticamente pelo sistema conforme o exercício acessado. Quando a emenda pertencer a outro exercício, o ano correspondente deverá ser informado manualmente. Adicionalmente, quando a Esfera de Origem for MUNICIPAL, o campo Tipo de Transferência será fixado automaticamente na opção Dotação Orçamentária Direta, não sendo possível alterá-lo.

Informação: O Título para identificação do convênio é apresentado no Portal da Transparência, interferindo diretamente na forma como a emenda será exibida ao cidadão
3. Acesse a aba Autor para vincular o(s) parlamentar(es) que originaram a emenda:
1. Selecione um autor já cadastrado e clique na opção "Adicionar" para realizar a vinculação;
2. Caso o autor desejado não conste na listagem, clique na opção "Novo" e, em seguida, em "Inserir" para iniciar um novo cadastro;
3. Informe o Nome, o Tipo Autor (dentre as opções Bancada, Comissão, Deputado, Senador ou Vereador) e o Partido;
4. Clique em "Salvar" e, em seguida, em "Sair". O autor passará a constar na listagem para seleção;
5. Repita o procedimento até realizar a vinculação de todos os autores necessários.
4. Acesse a aba Beneficiário para vincular o(s) favorecido(s) do recurso:
1. Informe o código do beneficiário ou utilize a opção de pesquisa, disponível no ícone de lupa, que dá acesso à tela de busca do cadastro de fornecedor;
2. Caso o beneficiário não esteja cadastrado, clique na opção "Novo" para inserir um novo cadastro, que poderá então ser utilizado como beneficiário;
3. Após selecionar ou informar o código, clique na opção "Adicionar" para realizar a vinculação;
4. Repita o procedimento até realizar a vinculação de todos os beneficiários necessários.
5. Acesse a aba Dotação para registrar a dotação orçamentária da emenda:
1. Clique no sinal de "+", disponível na coluna "Novo", para habilitar os campos de cadastro;
2. Informe o Código Local (unidade orçamentária da dotação), a Função, a Subfunção, o Programa, o Projeto/Atividade, a Ação e a Fonte STN. As informações poderão ser inseridas manualmente ou selecionadas por meio da opção de pesquisa, disponível no ícone de lupa;
3. Informe o Complemento da Fonte STN, campo cujas opções de seleção variam conforme a Fonte STN previamente selecionada;
4. Informe o Código de Aplicação, composto pelo Grupo e respectivo Código, que poderão ser inseridos manualmente ou selecionados por meio da opção de pesquisa, disponível no ícone de lupa;
5. Clique na opção "Salvar" para registrar a dotação;
6. Caso a emenda possua mais de uma dotação, clique novamente em "Novo" e repita o procedimento até registrar todas as dotações necessárias.
6. Acesse a aba Situação/Informações Complementares para registrar informações adicionais sobre o andamento e a utilização da emenda:
1. Clique no sinal de "+", disponível na coluna "Novo", para habilitar os campos de cadastro;
2. Informe a Data de Levantamento, o Resumo e a Descrição da Situação;
3. Clique na opção "Salvar" para registrar a situação;
4. Repita o procedimento até registrar todas as situações necessárias.
7. Salve o cadastro da emenda parlamentar para concluir o registro.

Atenção: As abas Receitas, Empenhos e Contas Bancárias são habilitadas automaticamente pelo sistema somente após a finalização do cadastro da emenda. Para utilizá-las, acesse o registro por meio da opção "Alterar" e prossiga com as vinculações descritas a seguir.
8. Acesse a aba Receitas para vincular as receitas relacionadas à emenda:
1. Clique na opção "Adicionar Receita";
2. Selecione, dentre as receitas já lançadas no sistema, aquelas relacionadas à emenda;
3. Repita o procedimento até realizar a vinculação de todas as receitas necessárias.
9. Acesse a aba Empenhos para vincular os empenhos relacionados à emenda:
1. Clique na opção "Adicionar Empenho";
2. Quando necessário, marque a opção destinada a filtrar somente os empenhos que possuam a mesma dotação registrada na aba Dotação da emenda;
3. Selecione, dentre os empenhos já cadastrados, aqueles relacionados à emenda;
4. Repita o procedimento até realizar a vinculação de todos os empenhos necessários.

Nota: Somente é possível vincular receitas e empenhos previamente lançados e cadastrados no sistema. Recomenda-se que esses registros estejam concluídos antes da etapa de vinculação.

Atenção: Os cadastros de receita e de empenho não possuem opção para vinculação à emenda. A vinculação é realizada exclusivamente na tela de cadastro da emenda, por meio das abas Receitas e Empenhos, após a conclusão dos respectivos lançamentos.
10. Acesse a aba Contas Bancárias para vincular as contas e os detalhamentos bancários utilizados no recebimento e na utilização do recurso:
1. Clique na opção "Adicionar Detalhamento";
2. Selecione as contas bancárias e os detalhamentos bancários correspondentes;
3. Repita o procedimento até realizar a vinculação de todos os detalhamentos necessários.

Considerações finais

Após concluir o cadastro da emenda parlamentar e suas respectivas vinculações, revise todas as informações preenchidas, certificando-se de que os dados estejam corretos e completos. A qualidade das informações cadastradas contribui para maior confiabilidade nos relatórios, prestações de contas, controles contábeis e transparência dos dados disponibilizados no Portal da Transparência.